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Luiza Rossingnoli
Publicações
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Artigos (2)
Luiza Rossingnoli
Artigo ·
há 9 anos
A investigação de paternidade e sua relação com a relativização da coisa julgada
RESUMO A família é protegida pelo princípio da dignidade da pessoa humana, bem como pelo direito a filiação, sendo este último direito personalíssimo, indisponível e imprescritível. Entretanto há que...
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Luiza Rossingnoli
Artigo ·
há 9 anos
Agências Reguladoras - Regime de Pessoal
RESUMO Inicialmente, cumpre aqui esclarecer alguns pontos essenciais para a análise das Agências Reguladoras. Estas agências, por sua vez, foram criadas no momento em que a política governamental...
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